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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0188 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0188 / 1985
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Agudos, de imóvel nele situado, destinado à construção de via pública.
Data de Publicação 26/04/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046

Tramitação

Data Descrição
26/04/1985 Publicado no Diário da Assembléia
27/09/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1389/1985 da CCJ fav/ ; 1390/1985 de RE dep Álvaro Fraga p/ CSOP fav/
26/10/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.957
08/11/1985 Publicado a Lei nº 4.823, de 07/11/1985
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046
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