Projeto de Lei n° 150, de 1985 ( PL 0150 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0150 / 1985
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por venda, de terras públicas estaduais a rurícolas que a ocupem e explorem por mais de três anos ininterruptos.
Data de Publicação	12/04/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, IMÓVEL, TERRA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053

Data	Descrição
12/04/1985	Publicado no Diário da Assembléia
17/04/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
01/05/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 02 a 11 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
23/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1697/85 da CCJ fav/ ao PL c/ Emenda, fav/ à Emenda 01, com Subemenda, fav/ às Emendas 02 a 11
23/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1698/85 de R.E. Dep. Paulo Diniz p/ CSOP, fav/ ao PL, à Emenda 01, na forma da Subemenda, e às Emendas 02 a 11
23/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1699/85 de R.E. Dep. Laerte Pinto p/ C.Agr.P. fav/ ao PL, do inciso II da Emenda 01, da Emenda 05, dos incisos I e II da Emenda 06 e da Emenda 07, na forma da Subemenda Substitutiva constante deste Parecer, e pela rejeição das Emendas 01 (incisos I e III), 2, 3, 4, 6 (inciso III), 8 a ll, bem como a Emenda de fls. 7l e a subemenda de fls. 72
15/11/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2051/85 da C.R.
27/11/1985	Aprovado o reqto. de destaque, Aprovado o Substitutivo da C.Agr. e Rejeitada a parte destacada
03/12/1985	Publicado o Autógrafo nº 18040 - D.O. p. 73
20/12/1985	Publicado a Lei nº 4925, de 19/12/1985
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053

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