Projeto de Lei n° 44, de 1985 ( PL 0044 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0044 / 1985
Ementa	Institui a Carteira de Identidade Estudantil do Estado de São Paulo como documento oficial de identificação dos alunos de 1º e 2º Graus e Ensino Supletivo da Rede Oficial de Ensino.
Data de Publicação	05/03/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Benedito Cintra
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO, ESCOLA DE 1ºGRAU, ESCOLA DE 2ºGRAU, ESTUDANTE, IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.116

Data	Descrição
05/03/1985	Publicado no Diário da Assembléia
19/09/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1191/85 e 1192/85, da CCJ e C.Ed., respectivamente, ambos fav/
13/06/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.116

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