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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0052 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0052 / 2002
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 6165, de 2002, que altera disposição do Código de Trânsito Brasileiro.
Data de Publicação 22/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TRÂNSITO, BARREIRA ELETRÔNICA, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MULTA, POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
22/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
23/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/06/2002 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/06/2002 entrada na CTC
05/06/2002 Distribuido à Deputada Terezinha da Paulina.
05/06/2002 Enviado à Deputada.
21/06/2002 Devolvido e enviado À CTC.
24/06/2002 recebido na CTC sem parecer
26/06/2002 Redistribuído ao Deputado Edson Aparecido
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
14/08/2002 Devolvido e enviado À CTC.
20/11/2002 Aprovado o parecer
20/11/2002 Enviado ao STAM.
11/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
28/05/2011 Publicado o despacho: Arquivado em virtude da perda superveniente de objeto, em 27.05.11 (DA p. 15).
30/05/2011 Arquivado por superveniente perda de objeto
01/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1332 / 2002 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Transportes e Comunicações  

Proposituras Correlatas

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