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Moção nº 0051 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0051 / 2002
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar as construtoras e incorporadoras a contratarem seguro-construção tendo como beneficiário cada comprador de imóvel na planta.
Data de Publicação
22/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
APÓLICE DE SEGURO, CONSTRUÇÃO, CONSTRUTORA, CONTRATO, FALÊNCIA, IMÓVEL, INCORPORAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/06/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
23/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
03/06/2002
Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
04/06/2002
Entrada na Comissão CDDC
08/08/2002
Distribuída ao Dep Valdomiro Lopes.
09/08/2002
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor .
20/04/2004
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
27/05/2004
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
27/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/06/2004
Publicado Parecer nº 749, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - favorável. (DA página 28).
11/12/2007
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
17/04/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2008
Encaminhado Ofício SGP nº 4642/08, à Presidência da República.
17/06/2008
Arquive-se.
20/06/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006
Votação nas Comissões
17/04/2008 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2004
749 / 2004
favorável
favorável
Souza Santos
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 595/2001
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