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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 292 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 13.700 / 2009
Ementa Dá a denominação de Marcílio Dias Pereira ao ramal de acesso à Rodovia SP-351 (Rodovia Comendador Pedro Monteleone), em Catanduva, na altura do quilômetro 311. Parecer nº 1332, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 10/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CATANDUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RAMAL DE ACESSO, ROD. SP 351, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
10/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
17/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
21/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda "ad ref.".
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2002 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
13/03/2009 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2009 Publicados: Parecer nº 1029/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1030/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. )
20/06/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 17/06/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto e a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 15)
22/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/06/2009 Publicada Retificação da deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA p. 33)
23/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
27/08/2009 Publicado Parecer nº 1332/09, da Comissão de Redação. (DA p.31)
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009.
09/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.506 (DA p. 43)
09/09/2009 Aguardando Sanção
25/09/2009 Publicada a Lei nº 13.700, de 24.09.2009. DOE I pág. 1
22/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1029 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2009 1030 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
18/08/2009 1332 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2009 Autógrafo 28506 Conte Lopes  
2 25/09/2009 Lei 13700 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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