Moção n° 43, de 2002 ( Moção 0043 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0043 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de determinar que as concessionárias dos serviços de telecomunicações cessem a cobrança da assinatura mensal de seus usuários.
Data de Publicação	26/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	ASSINATURA, COBRANÇA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PAGAMENTO, TELEFONIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
26/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
29/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002	Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
08/05/2002	Entrada na CTC.
15/05/2002	Distribuído para a Dep. Edir Sales.
17/06/2002	Recebido na CTC com parecer favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer
26/11/2002	Publicado Parecer nº 1331, de 2002, da Transportes e Comunicações, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1331 / 2002	favorável	favorável	Edir Sales	Comissão de Transportes e Comunicações

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