Moção n° 257, de 1997 ( Moção 0257 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0257 / 1997
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue os cartórios, transferido à administração pública alguns dos serviços de sua responsabilidade.
Data de Publicação	14/10/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CARTÓRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, PROPOSTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Data	Descrição
14/10/1997	Publicado no Diário Oficial
15/10/1997	Pauta de 1ª Sessão
21/10/1997	Pauta de 5ª Sessão
22/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (2331)
23/10/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2856)
23/10/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/12/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1998	Recebida do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/02/1998	Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Clóvis Volpi
11/02/1998	Devolvida ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (154)
27/02/1998	Presidente solicita devolução
03/03/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/03/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (303)
05/03/1998	Publicado o Parecer nº 174, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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