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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0718 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0718 / 1986
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5100, de 12/05/1986 que denominou "Fernando Pessoa", à 2ª EEPG do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, no Distrito de Guaianazes, na Capital.
Data de Publicação 20/09/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LEI ESTADUAL 5100/1896, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113

Tramitação

Data Descrição
20/09/1986 Publicado no Diário da Assembléia
09/05/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 239/1987 de RE dep Castello Branco p/ CCJ fav/ ; 240/1987 da C Ed fav/ "ad referendum"
27/05/1987 Publicado o Autógrafo nº 19.036
13/06/1987 Publicado a Lei nº 5.724, de 12/06/1987
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113
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