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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0674 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0674 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador viabilizar o recebimento de proventos por intermédio de cartão eletrônico ou outro meio idôneo, de forma que a carga econômica relativa à contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF) não recaia sobre o aposentado.
Data de Publicação 17/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO MAGNÉTICO, CONTA, CONTA BANCÁRIA, CONTA CORRENTE, CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, INATIVO, ISENÇÃO, PROFESSOR, PROVENTO, SALÁRIO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.088

Tramitação

Data Descrição
17/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia
21/08/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10081/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.088

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2002 Avulso 000674  
2 22/04/2002 Ofício 002576  
Total: 2 ocorrência(s)
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