Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 2002 ( PDL 0004 / 02 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0004 / 2002
Ementa	Suspende temporariamente a celebração de convênios regrados pelo Decreto nº 43.072, de 4 de maio de 1998.
Data de Publicação	12/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, MUNICIPALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO (PROGRAMA, MUNICÍPIOS, PARCERIA, PARCERIA (PROGRAMA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 .

Data	Descrição
12/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
15/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002	Entrada na CCJ.
03/05/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
03/05/2002	Enviado ao Deputado.
28/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/06/2002	Enviado ao Deputado.
19/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002	Recebido da vista.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
14/06/2003	Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 .

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