Projeto de Lei n° 631, de 1986 ( PL 0631 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0631 / 1986
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pindamonhangaba, de imóvel onde se acha instalado o Museu Histórico e Pedagógico D. Pedro I e Dona Leopoldina.
Data de Publicação	20/08/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUSEU, MUSEU HÍSTÓRICO E PEDAGÓGICO, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.106

Data	Descrição
20/08/1986	Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2714/1986 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/ ; 2715/1986 de RE dep Paulo Kobayashi p/ CSOP fav/
04/04/1987	Publicado o Autógrafo nº 18.931
23/04/1987	Publicado a Lei nº 5.606, de 22/04/1987
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.106

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