Projeto de Lei n° 629, de 1986 ( PL 0629 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0629 / 1986
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado no Município de Presidente Prudente, necessário ao dispositivo de cruzamento da Rodovia SP-270 com SP-245.
Data de Publicação	20/08/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DISPOSITIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), ROD. SP 245, ROD. SP 270
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088

Data	Descrição
20/08/1986	Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2572/1986 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/ ; 2573/1986 da C S O P fav/
19/12/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.777
30/12/1986	Publicado a Lei nº 5.468, de 29/12/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088

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