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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0027 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0027 / 2002
Ementa Manifesta seu repúdio à iniciativa da Confederação Nacional do Sistema Financeiro  CONSIF que pretende, através da ADIn nº 2591, afastar da aplicação do Código de Defesa do Consumidor as relações travadas entre cliente e instituição financeira, em flagrante desrespeito à cidadania.
Data de Publicação 05/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI das Financeiras
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BANCO CENTRAL, CIDADANIA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/03/2008 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002 Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/04/2002 Entrada na CDDC.
07/05/2002 Distribuído ao Dep. Henrique Pacheco na CDDC.
07/05/2002 Enviado ao Deputado.
16/09/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
16/09/2002 Devolvido sem parecer.
16/09/2002 Ao Presidente para redistribuição.
03/12/2002 Designado novo Relator Dep Roque Barbiere. Ao PC.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
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