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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0025 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0025 / 2002
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal a fim de garantirem, ao menos, um salário mínimo como provento de aposentadoria aos servidores públicos, independente do tempo de serviço prestado.
Data de Publicação 04/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, INATIVO, PROVENTO, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
04/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
05/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2002 Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
16/04/2002 Recebido na CAP
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí.Ao PC
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
21/06/2002 Devolvido e enviado à CAP.
24/06/2002 Entrada na CAP
30/04/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
14/06/2003 Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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