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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0584 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0584 / 1986
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Urupês, de imóvel nele situado, destinado ao prolongamento de via pública.
Data de Publicação 08/08/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, URUPÊS (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.118

Tramitação

Data Descrição
08/08/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00038
15/10/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2184 e 2185 de 1986 , respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas (DOE p.54)
14/01/1987 Publicado o Autógrafo nº 18820 de 16/12/1986 ( D.O.E p.27)
22/01/1987 Publicado a Lei nº 5547 de 21/01 /1987 ( D.O.E p. 01)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.118
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