Projeto de Lei n° 447, de 1986 ( PL 0447 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0447 / 1986
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itirapuã, de imóvel nele situado, destinado à implantação de núcleo habitacional.
Data de Publicação	10/06/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, IMÓVEL, ITIRAPUÃ (MUNICÍPIO), NÚCLEO HABITACIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076

Data	Descrição
10/06/1986	Publicado no Diário da Assembléia
19/09/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1938/1986 da CCJ fav/; 1939/1986 da C S O P fav/
18/10/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.641
24/10/1986	Publicado a Lei nº 5.383, de 23/10/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076

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