Projeto de Lei n° 311, de 1986 ( PL 0311 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0311 / 1986
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Maracaí, de faixa de terra nele situada, destinada à utilização como via pública.
Data de Publicação	29/04/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, MARACAÍ (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.068

Data	Descrição
29/04/1986	Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.341/1986 da CCJ fav/; 1342/1986 da CSOP fav/
20/08/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.499
23/08/1986	Publicado a Lei nº 5.259, de 22/08/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.068

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