Projeto de Lei n° 223, de 1986 ( PL 0223 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0223 / 1986
Ementa	Dispõe sobre a cessão em comodato, ao município de Arealva, de imóvel nele situado, destinado à implanatação do Plano-Piloto de cultivo de produtos hortigrangeiros e outras atividades agrícolas, e de instalação de parque infantil e de serviços municipais.
Data de Publicação	08/04/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, AREALVA (MUNICÍPIO), CESSÃO, COMODATO, HORTIGRANJEIRO, IMÓVEL, PARQUE INFANTIL, PLANO-PILOTO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.070

Data	Descrição
08/04/1986	Publicado no Diário da Assembléia
19/06/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1291/1986 da CCJ fav/; 1292/1986 da CSOP fav/ "ad referendum"
22/08/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.511
27/08/1986	Publicado a Lei nº 5.260, de 26/08/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.070

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