Moção n° 15, de 2002 ( Moção 0015 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0015 / 2002
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de estenderem os benefícios da Lei nº 8989, de 1995, aos deficientes visuais.
Data de Publicação	08/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 8989/1995, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
08/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
11/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
25/03/2002	Entrada na CPS.
05/04/2002	Distribuído p/a dep. Edna Macedo.
08/04/2002	Distribuido à Deputada.
01/08/2002	Devolvido e enviado à CPS.
01/08/2002	Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002	Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002	Ao PC.
05/12/2002	Enviado ao STAM.
11/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1470 / 2002	favorável	favorável	Edna Macedo	Comissão de Promoção Social

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