Projeto de Lei n° 98, de 1986 ( PL 0098 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0098 / 1986
Ementa	Dispõe sobre a proibição de fumar em repartições públicas estaduais.
Data de Publicação	06/03/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores	CIGARRO, FUMO, PROIBIÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, TABACO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.075

Data	Descrição
06/03/1986	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
14/03/1986	Publicada Emenda nº 01 (Paulo Sogayar) - (DOE p.36)
03/06/1986	Publicados os Pareceres nºs.: 1065/86 da CCJ (favorável ao projeto e a Emenda nº 01) e 1066/86 da CSH (favorável ao projeto e a Emenda nº 01) - (DOE p.64)
25/09/1986	Publicado o Parecer nº 2009/86 da CR - (DOE p.37)
25/09/1986	Aprovado o projeto e a emenda - (DOE)
14/10/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.628 - (DOE p.72)
25/10/1986	Publicada a Lei nº 5.384, de 24.10.86 - (DOE p.1)
30/10/1986	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.075

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