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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1987
Ementa Altera a redação do inciso VI do artigo 18 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, que estabeleceu limite de altura para candidatos a cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Motorista Policial.
Data de Publicação 19/09/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Olinto Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, CARCEREIRO POLICIAL, CARGO, DELEGADO DE POLÍCIA, ESTATURA, INVESTIGADOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LIMITE, MOTORISTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 03/05/1988 - Prejudicado o PLC e o substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública.

Tramitação

Data Descrição
19/09/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
13/04/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0225 e 0226 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL, sendo o da Comis.Seg.Pública na forma do Substitutivo. (DOE p.49)
19/04/1988 Juntado ao PLC 0025/1987
03/05/1988 Prejudicado o PLC e o substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública.
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