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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1987
Ementa Altera a redação do inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado que dispõe sobre a retribuição salarial dos servidores públicos.
Data de Publicação 04/08/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001

Tramitação

Data Descrição
02/08/1987 Publicado o Parecer nº 866/87 de RE Dep. Randal Juliano Garcia pela CCJ (favorável a PEC e contrário a Emenda Substitutiva) - (DOE p.49)
04/08/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
06/08/1987 Publicado o Substitutivo nº 01 (Sylvio Martini e outros) - (DOE p.37)
26/09/1987 Publicada Emenda Constitucional nº 57, de 25.09.87 - (DOE p.49)
15/10/1987 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001
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