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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0833 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0833 / 1987
Ementa Autoriza o Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional para operações de financiamentos externos, destinados ao Programa de Recuperação e Modernização da FEPASA.
Data de Publicação 08/12/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), FINANCIAMENTO, GARANTIA, MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, RECUPERAÇÃO, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.021

Tramitação

Data Descrição
08/12/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
08/03/1988 Publicada a Emenda nº 01 (Barros Munhoz) - (DOE p.43)
06/05/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 414/88 da CCJ (favorável ao projeto e a Emenda nº 01) - 415/88 da CTC (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) e 416/88 de RE Dep. Lobbe Neto pela CFO (favorável ao projeto e contrário a Emenda nº 01) - (DOE p.55)
07/05/1988 Publicada errata do Parecer nº 414/88 da CCJ - (DOE p.46)
08/07/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.582 - (DOE p.34)
17/07/1988 Publicada a Lei nº 6.173, de 16.07.88 - (DOE)
22/07/1988 Aprovado o projeto e Rejeitada a Emenda - (DOE)
09/08/1988 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.021
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