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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0790 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0790 / 1987
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamentos de segurança em veículos transportadores de lenha e todo tipo de madeira nas rodovias estaduais ou vias públicas.
Data de Publicação 24/11/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osmar Thibes do Canto
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, LENHA, MADEIRA, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Tramitação

Data Descrição
24/11/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
01/02/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1995 e 1996 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 61)
02/12/1988 Publicada errata do Parecer 1996 de 1988 (D.O.E. p.59 )
11/06/1991 Publicado o Requerimento do autor, solicitando a retirada do PL p/reexame da matéria (DOE p.48)
12/06/1991 Aprovado o pedido de retirada do PL (DOE p.74)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094
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