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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0788 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0788 / 1987
Ementa Dispõe sobre a proibição da criação de depósito de lixo atômico ou rejeitos radioativos.
Data de Publicação 21/11/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores DEPÓSITO, LIXO, LIXO ATÔMICO, PROIBIÇÃO, RADIOATIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/1992 - Publicado o despacho, rejeitando o PL (D.O.E. p.53)

Tramitação

Data Descrição
21/11/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
22/05/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0636 e 0637 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL, sendo o da Comis. de Defesa do Meio Ambiente, c/Substitutivo. (DOE p. 52)
07/11/1991 Publicada a Emenda nº01 do Deputado Silvio Martini D.A. p.78
03/09/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1657 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda nº01 e 1658 de 1992 de Relator Especial Deputado Toninho da Pamonha p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável à emenda nº 01.(DOE p.71)
22/10/1992 Publicado o despacho, rejeitando o PL (D.O.E. p.53)
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