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Projeto de lei nº 0788 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0788 / 1987
Ementa
Dispõe sobre a proibição da criação de depósito de lixo atômico ou rejeitos radioativos.
Data de Publicação
21/11/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores
DEPÓSITO, LIXO, LIXO ATÔMICO, PROIBIÇÃO, RADIOATIVIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/1992 - Publicado o despacho, rejeitando o PL (D.O.E. p.53)
Tramitação
Data
Descrição
21/11/1987
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
22/05/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0636 e 0637 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL, sendo o da Comis. de Defesa do Meio Ambiente, c/Substitutivo. (DOE p. 52)
07/11/1991
Publicada a Emenda nº01 do Deputado Silvio Martini D.A. p.78
03/09/1992
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1657 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda nº01 e 1658 de 1992 de Relator Especial Deputado
Toninho da Pamonha
p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável à emenda nº 01.(DOE p.71)
22/10/1992
Publicado o despacho, rejeitando o PL (D.O.E. p.53)
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