Projeto de Lei n° 803, de 1987 ( PL 0803 / 87 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0803 / 1987
Ementa	Altera redação do artigo 25 da Lei nº 89, de 27/12/1972, que dispõe sobre habilitação nas licitações.
Data de Publicação	27/11/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clara Ant
Apoiador(es)
Indexadores	HABILITAÇÃO, LEI ESTADUAL 89/1972, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.039

Data	Descrição
27/11/1987	Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1987	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01/1987 do(a) Deputado(a) Clara Ant (autora)
30/06/1988	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 870/1988 da CCJ fav/ ; 871/1987 C R Trab fav/
08/12/1988	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2091/1988 da CR
10/12/1988	Aprovada a subemenda subst da CCJ, prejudicados o PL e o Substitutivo nº 01
16/03/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.823
05/04/1989	Publicada Mens nº20/1989 c/ Veto Parcial
05/04/1989	Publicado a Lei nº 6.396 de 04/04/1989
13/05/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 473/1989 de RE dep Roberto Purini p/ CCJ fav/ ao Veto; 474/1989 de RE dep Milton Baldochi p/ C Rel Trab fav/ ao Veto
22/05/1989	Rejeitado o PL, mantido o Veto. Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.039

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala