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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0749 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0749 / 1987
Ementa
Dispõe sobre a participação de servidores públicos em Comissão ou Grupo de Trabalho, constituídos nos órgãos da administração centralizada, que visem a alterações da estrutura da administração pública ou da situação dos servidores públicos.
Data de Publicação
07/11/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Cicote
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, COMISSÃO, ESTRUTURA, GRUPO DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060
Tramitação
Data
Descrição
07/11/1987
Publicado no Diário da Assembléia
29/05/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 705/1990 de RE dep Walter Mendes p/ CCJ fav/ c/ emenda
29/05/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 706/1990 da C Adm Públ contr/
29/05/1990
Rejeitado o PL
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060
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