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Moção nº 0011 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0011 / 2002
Ementa
Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de destinar vinte e cinco por cento da arrecadação em multas de trânsito a hospitais públicos e entidades filantrópicas que prestam atendimento a crianças, idosos e deficientes físicos.
Data de Publicação
01/03/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, CRIANÇA, DESTINAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDOSO, MULTA, MULTA DE TRÂNSITO, PERCENTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
04/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
08/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002
Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2002
Entrada na CTC.
19/03/2002
Distribuído para a Dep.
Terezinha da Paulina
.
10/04/2002
Recebido na CTC com parecer favorável.
08/05/2002
Aprovado o parecer do Relator.
16/05/2002
Publicado parecer nº 706, de 2002, da Comissão de Transportes e Comunicações. favorável à proposição DA. pág. 17
11/12/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução 869/2011
.
12/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2011
Publicado requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p.13)
10/10/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIV CRI.
11/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Antonio Mentor
03/03/2015
Devolvido da vista
04/08/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
06/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015
Em fase de elaboração de minuta de ofício
18/08/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 4043/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/08/2015
Arquive-se.
16/10/2015
Publicado Ofício nº 2785/2015, do Ministério das Cidades, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 09)
02/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.016
02/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
706 / 2002
favorável
favorável
Terezinha da Paulina
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
4043
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 217/2000
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