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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0007 /2002

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0007 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República afim de proibir a criação de camarões em cativeiros, a menos de 200 metros da costa ou em áreas de manguezais.
Data de Publicação 23/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PESCA, PISCICULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Tramitação

Data Descrição
23/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
26/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2002 Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
06/03/2002 Entrada na CDMA.
22/05/2002 CDMA- Distribuido Dep. Eduardo Soltur. Ao PC
12/06/2002 Recebido com parecer.
11/12/2002 Aprovado o parecer
17/12/2002 Publicado Parecer nº 1589/02, da CDMA, favorável.
11/12/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do R.I., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 09/06/09, pela Comissão de Defesa de Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 30)
16/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
24/06/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Of.SGP nº 5336/09.
15/07/2009 Arquive-se.
14/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1589 / 2002 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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