Moção n° 6, de 2002 ( Moção 0006 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0006 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Procurador Geral da República a fim de punir todos aqueles que promovam atos de incitação ao racismo.
Data de Publicação	23/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores	DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PRECONCEITO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, RACISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Data	Descrição
23/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
26/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
06/03/2002	DISTRIBUIÇÃO: De autoria da Comissão de Direitos Humanos, não recebeu alteração no período de pauta, pronto para a Ordem do Dia
11/12/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008	Concedida vista ao Deputado Raul Marcelo
25/02/2008	Devolvido da vista
27/03/2008	Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno.
02/04/2008	Aprovado, conclusivamente, em 27/03/08 pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 30)
02/04/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/04/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/04/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 3309/08, à Procuradoria-Geral da República.
28/04/2008	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

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