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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0128 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0128 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador conceder isenção de ICMS aos prestadores de serviço de moto-táxi, além da concessão de linha de crédito através do Banco Nossa Caixa Nosso Banco, para aquisição dos referidos veículos.
Data de Publicação 22/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S/A, CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MOTOTAXI, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.081

Tramitação

Data Descrição
22/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia
23/04/2002 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.ZUZA ABDUL MASSIH (guia 04726/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.081

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/02/2002 Avulso 000128  
2 25/02/2002 Ofício 487  
Total: 2 ocorrência(s)
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