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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0090 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0090 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador a isenção do recolhimento do IPVA, para a categoria de condutores de veículos de transporte de passageiros escolares.
Data de Publicação 20/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CONDUTOR, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.080

Tramitação

Data Descrição
20/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05510/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.080

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2002 Avulso 000090  
2 21/02/2002 Ofício 415  
Total: 2 ocorrência(s)
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