Projeto de Lei n° 4, de 1987 ( PL 0004 / 87 )

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Documento
Número Legislativo	0004 / 1987
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Santa Isabel, de imóvel nele situado, destinado à instalação de unidade escolar.
Data de Publicação	17/03/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, ESCOLA, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, SANTA ISABEL (MUNICÍPIO), UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.003

Data	Descrição
17/03/1987	Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1987	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 503/1987 de RE dep Wadih Helú, p/ CCJ fav/; 504/1987 da C Serv O Públ fav/
02/09/1987	Publicado o Autógrafo nº 19.091
18/09/1987	Publicado a Lei nº 5.779, de 17/09/1987
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.003

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