Projeto de Lei n° 436, de 1988 ( PL 0436 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0436 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Santo Anastácio, de terreno, nele situado, destinado à abertura de ruas, à construção de casas populares e à área de lazer.
Data de Publicação	18/08/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CASA POPULAR, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, LAZER, OBRA, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031

Data	Descrição
18/08/1988	Publicado no Diário da Assembléia
12/10/1988	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1641/1988 da CCJ fav/; 1642/1988 da C Serv O Públ fav/ .
14/10/1988	Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 1642/1988
11/11/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.663
26/11/1988	Publicado a Lei nº 6.245, de 25/11/1988
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031

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