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Moção nº 0004 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0004 / 2002
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de rejeitar qualquer proposta que implique na revogação do Simples Paulista ou que fira a autonomia dos Estados.
Data de Publicação
07/02/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
EMENDA CONSTITUCIONAL 383/2001, REFORMA, REFORMA TRIBUTÁRIA, REGIME TRIBUTÁRIO, REVOGAÇÃO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015
Tramitação
Data
Descrição
07/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
08/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
19/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002
Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
20/02/2002
Entrada na CEP.
21/02/2002
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
28/02/2002
Recebido com parecer favorável
24/04/2002
Aprovado o parecer
26/04/2002
Publicado Parecer nº 540, de 2002, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável.
11/12/2007
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução nº 869/11
..
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
540 / 2002
favorável
favorável
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Economia e Planejamento
Proposituras Correlatas
Moção 187/2001
Moção 104/2002
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