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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0254 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0254 / 1988
Ementa Dá denominação de "Profª Maria Regina de Castro Guimarães" a EEPG do Jardim Santo Antonio, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.
Data de Publicação 12/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036

Tramitação

Data Descrição
12/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
12/10/1988 Publicados os Pareceres nºs: 1649/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1650/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.48)
18/11/1988 Publicada errata do Parecer nº 1649/88 da CCJ - (DOE p.49)
02/12/1988 Publicado Parecer nº 2060/88 da CR - (DOE p.58)
10/12/1988 Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE)
15/12/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.809 - (DOE p.48)
30/12/1988 Publicada Mens. A-Nº 206/88 do Governador com Veto Total - (DOE p.4)
13/04/1989 Publicados os Parecere nºs.: 223/89 de RE Dep.Fernando Silveira pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao veto) e 224/89 de RE Dep. Mauro Bragato pela C.Ed. (favorável ao projeto e contrário ao veto) - (DOE p.50)
21/04/1989 Publicada a Lei nº 6.412, de 20.04.89 - (DOE p.55)
03/05/1989 Aprovado o projeto e rejeitado o veto - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036
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