Projeto de Lei n° 890, de 2001 ( PL 0890 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0890 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.317 / 2002
Ementa	Dá a denominação de Monsenhor Theodomiro Lobo ao viaduto situado no Km 111 da Rodovia Carvalho Pinto, que passa sobre a Rodovia João do Amaral Gurgel, em Caçapava.
Data de Publicação	18/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. CARVALHO PINTO, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Descrição
18/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI").
15/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
05/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
05/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CTC.
21/06/2002	Entrada na CTC
26/06/2002	Enviado ao Deputado.
03/09/2002	Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002	Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário , do Dep. José Zico Prado
21/11/2002	Enviado ao STAM.
23/11/2002	Publicados: Parecer nº 1.316/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.317/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum do Plenário". (DA p. 10)
03/12/2002	72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002	74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6928/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.532 (DA, p. 16)
19/12/2002	Publicada a Lei nº 11.317, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25532
2	19/12/2002	Lei	11317	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006928
Total: 3 ocorrência(s)

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