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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0883 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0883 / 2001
Ementa Determina à autoridade policial o início de procedimentos de busca, imediatamente após a notícia de desaparecimento de pessoa com idade até 16 (dezesseis) anos ou portadora de deficiência física, mental ou sensorial.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores BUSCA, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DESAPARECIDO, MENOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/02/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável na forma da emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
24/06/2002 Enviado à Deputada.
21/08/2002 Devolvido e enviado à CSP.
21/08/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002 Rejeitado o parecer do relator. Designado o Deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
04/12/2002 Recebido o vencido, contrário à proposição e à emenda da CCJ
12/02/2003 Ciência do vencido
13/02/2003 Enviado ao STAM.
14/02/2003 Publicados: Parecer nº 55/03, da CCJ-favorável à propositura, na forma da emenda apresentada e Parecer nº 56/03, da CSP, do Relator designado, Deputado Vanderlei Siraque para redigir o Vencido-contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.8)
15/02/2003 Publicado Despacho, rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 6)
18/02/2003 Pubicada Retificação do Parecer nº 56/03, da CSP. (Vencido) (DA p. 11)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

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