Projeto de Lei Complementar n° 51, de 2001 ( PLC 0051 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0051 / 2001
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 804, de 1995, que institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para servidores da Secretaria da Fazenda, integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação	18/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	INATIVO, INCENTIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 804/1995, PREMIAÇÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, QUALIDADE, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Data	Descrição
18/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
19/06/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
19/06/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Concedida vista conjunta aos Deps. Vanderlei Siraque e Edson Aparecido.
02/04/2003	Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003	Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

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