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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0050 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0050 / 2001
Ementa Altera a Lei Complementar nº 700, de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, LICENÇA-SAÚDE, PLANO, SALÁRIO, SANGUE, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
19/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista conjunta aos Deps. Vanderlei Siraque e Edson Aparecido.
02/04/2003 Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

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