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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0873 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0873 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo, intermunicipais ou interestaduais a manterem dois motoristas em viagens que excedam a 6 (seis) horas.
Data de Publicação 15/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores MOTORISTA, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
15/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CTC.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Distribuído à Dep. Edna Macedo. Ao PC
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
02/07/2002 Devolvido e enviado à CTC.
02/07/2002 Recebido com parecer favorável da deputada Edna Macedo
20/11/2002 Aprovado o parecer do relator
21/11/2002 Entrada na Comissão CFO
21/11/2002 Enviado à CFO.
21/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2007 Restaurado.
20/04/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
18/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2007 Publicados: Parecer nº 1845/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1846/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira- favorável à proposição. (DA p. 12)
07/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1845 / 2007 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações  
18/06/2007 1846 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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