Projeto de Lei n° 866, de 2001 ( PL 0866 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0866 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.212 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs da Providência, em Sorocaba.
Data de Publicação	15/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .

Data	Descrição
15/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da " X CRI".
15/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
27/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
01/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 975/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002	Ofício nº 4548/2002 entregue na ATL.
16/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.431. (DA p. 7)
20/07/2002	Publicada a Lei nº 11.212, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
20/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/07/2002	Autógrafo	25431
2	20/07/2002	Lei	11212	Governador
3	15/07/2002	Ofício	004548
Total: 3 ocorrência(s)

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