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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0860 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0860 / 2001
Ementa Torna obrigatória a instalação de ambulatórios médicos em terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação 14/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, INSTALAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
14/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/06/2002 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA. pag. 11)
06/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
07/06/2002 Presidente solicitou Relator Especial.
07/06/2002 Pedido de RE. À CCJ.
07/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
07/06/2002 Enviado ao STAM.
10/06/2002 Designada Relatora Especial Deputada Rosmary Correa pela Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2002 Enviado à Deputada.
20/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
20/06/2002 Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Distribuído ao Dep. Arnaldo Jardim. Ao PC
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
12/07/2002 Devolvido e enviado à CTC.
18/07/2002 Recebido com parecer favorável do Dep. Arnaldo Jardim
20/11/2002 Vista concedida aos Deputados José Zico Prado e Arnaldo Jardim
04/12/2002 Aprovado o parecer favorável
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Entrada na Comissão CFO
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
27/03/2004 Publicados:Parecer nº 303/04, de RE pela CCJ, Deputado Rosmary Corrêa- favorável à proposição; Parecer nº 304/04, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 305/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 9)
27/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2002 303 / 2004 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2002 304 / 2004 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
16/02/2004 305 / 2004 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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