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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0046 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 909 / 2001
Ementa Mensagem nº 192/01. Institui o Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 14/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS DE MÉRITO, EDUCAÇÃO, ENSINO, FREQUÊNCIA, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
14/12/2001 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto a emenda nº 12 salvo o "caput" do artigo 2º referido na Emenda; rejeitada parte destacada ("caput" do artigo 2º da Emenda 12); aprovadas as emendas 06, 13 e 25 com redação compilada; rejeitadas as demais emendas englobadamente e prejudicado o Substitutivo.
14/12/2001 Entrada na C.Redação.
14/12/2001 Distrib. Dep. Maria Lúcia Prandi.
14/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
14/12/2001 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator, Dep. Sidney Beraldo, favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 a 31 e ao substitutivo nº 1.
14/12/2001 Enviado ao STAM.
15/12/2001 Publicado Parecer 1950/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1 a 31 e ao substitutivo nº 01. (DA p.13)
15/12/2001 Publicado Parecer 1956/01, da CR. (DA p.15)
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cezar Calegari D.A. p.08
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 a 06 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari e outros D.A. p.08
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 a 21 do(a) Deputado(a) Carlinhos de Almeida e outros, Emendas nº 23 a 31 da Deptª Mariângela Duarte e outros D.A. p.09 e 10
17/12/2001 Pauta por 01(uma) Sessão Redação
19/12/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A.p.06
19/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jamil Muradi, Nivaldo Santana; Emenda nº 04 de Dimas Ramalho e outros; Emenda nº 07 de Cezar Callegari; Emenda nº 22 do Dep Cezar Callegari D.A. p.07
19/12/2001 Ofício nº 10471/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.228 (DA. p.19)
29/12/2001 Publicada Lei Complementar nº 909, de 28/12/2001 - DOE p. 03.
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 203/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 203/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
06/03/2002 Publicado Parecer 132/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-mantendo o veto parcial. (DA p.9)
07/10/2003 116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial.
08/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Maria Lúcia Prandi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25228  
2 15/12/2001 Emenda de Pauta 000031 Cesar Callegari  
3 15/12/2001 Emenda de Pauta 000030 Cesar Callegari  
4 15/12/2001 Emenda de Pauta 000029 Cesar Callegari  
5 15/12/2001 Emenda de Pauta 000028 Cesar Callegari  
6 15/12/2001 Emenda de Pauta 000027 Cesar Callegari  
7 15/12/2001 Emenda de Pauta 000026 Jamil Murad  
8 15/12/2001 Emenda de Pauta 000025 Jamil Murad  
9 15/12/2001 Emenda de Pauta 000024 Mariângela Duarte  
10 15/12/2001 Emenda de Pauta 000023 Mariângela Duarte  
Total: 36 ocorrência(s)
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