SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2016
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2016
Ementa
Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/06/2016
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Edmir Chedid
,
Clélia Gomes
,
Estevam Galvão
,
Leci Brandão
,
José Zico Prado
,
Márcia Lia
,
Marcos Martins
,
Carlos Giannazi
,
Mauro Bragato
,
Maria Lúcia Amary
,
Marcos Damasio
,
Roque Barbiere
,
Cássio Navarro
,
Enio Tatto
,
Antonio Salim Curiati
,
Delegado Olim
,
Gileno Gomes
,
Itamar Borges
,
Teonilio Barba
,
Beth Sahão
,
Alencar Santana Braga
,
Jorge Caruso
,
Luiz Carlos Gondim
,
Wellington Moura
,
Roberto Morais
,
Igor Soares
,
Adilson Rossi
,
Gilmaci Santos
,
Rodrigo Moraes
,
Cezinha de Madureira
,
Ana do Carmo
,
Aldo Demarchi
,
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LIMITE ÚNICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PENSÕES, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SUBSÍDIO MENSAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2016
Publicado e anexado aos autos, estudo apresentado pela FARÁG Advogados Associados, acerca da consulta formulada pela FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, SINAFRESP - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e AFRESP - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de são Paulo, sobre a constitucionalidade e inexistência de vício de iniciativa à luz do cotejo da natureza jurídica dos tetos e subtetos remuneratórios e das ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - STF, - que versam sobre o vício de iniciativa de normas relativas a servidores públicos, concluindo de que em razão da sua natureza jurídica o subteto remuneratório não se enquadra nas matérias de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Analisa os limites do pacto federativo e da extensão do subteto remuneratório aos municípios que integram o Estado de São Paulo e a inexistência de impedimento de Ordem Constitucional. (DA. pág.10 ) - Rel. 115119
02/02/2017
Publicado Ofício Nº 846/2016, da FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, manifestando apoio à referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 9) Rel. nº 000091
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
15/05/2019
Arquivo - Arquivado
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala