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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 10 /2016
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
10 / 2016
Ementa
Susta os efeitos da Resolução SEE nº 29, de 02/05/2016, que dispõe sobre o módulo e a movimentação do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Data de Publicação
24/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, MÓDULO, MOVIMENTAÇÃO, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/06/2016
27/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
01/07/2016
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/09/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
28/03/2017
Devolvido da vista
28/03/2017
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
23/05/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário
21/06/2017
Publicado Parecer nº 484, de 2017, da Comissão de Constiuição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 19)
21/06/2017
VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
15/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2016
484 / 2017
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)
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