Projeto de Lei n° 528, de 2016 ( PL 528 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	528 / 2016
Ementa	Declara de utilidade pública a Casa de Acolhida "Filhos Prediletos", na Capital.
Data de Publicação	23/06/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	CAPITAL, CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2019 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)

Data	Descrição
23/06/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2016
24/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
27/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
28/06/2016	Pauta de 3ª sessão.
29/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
30/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
01/07/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
01/07/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2016	Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/04/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147
05/04/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148
09/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)

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