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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0849 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0849 / 2001
Ementa Torna proibida a divulgação de concursos públicos, e suas inscrições, e vagas de empregos públicos ou não, exclusivamente por via eletrônica da Internet no Estado.
Data de Publicação 11/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, CONCURSO PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, EMPREGO, EMPREGO PÚBLICO, INSCRIÇÃO, INTERNET, JORNAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
11/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
12/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
07/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
06/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
07/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado à CAP.
09/05/2002 Entrada na CAP
14/05/2002 Distribuído à Dep. Mariângela Duarte. Ao PC
15/05/2002 Enviado à Deputada.
13/06/2002 Devolvido e enviado à CAP.
13/06/2002 Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
06/02/2003 Designado como Relator o Deputado Celso Tanaui.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
06/03/2003 Devolvido sem parecer.
06/03/2003 Designado como Relator o Deputado Vaz de Lima.
07/03/2003 Enviado ao Deputado.
16/04/2003 Devolvido e enviado à CAP.
22/04/2003 Devolvido sem parecer.
08/05/2003 Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
13/06/2003 Devolvido sem parecer.
17/06/2003 Designado o Deputado Roberto Felício como Relator.
17/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003 Recebido com o parecer favorável.
14/08/2003 Aprovado o parecer favorável à proposição
29/08/2003 Enviado ao STAM.
06/09/2003 Publicado os pareceres nºs 1068/03, da CCJ; e 1069/03, da CAP, ambos favoráveis. (DA pág.09).
06/09/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1068 / 2003 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
1069 / 2003 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  

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