Projeto de Decreto-Legislativo n° 57, de 2001 ( PDL 0057 / 01 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0057 / 2001
Ementa	Parecer nº 1805/01. Concede licença para o prosseguimento do Processo nº 075.675.0/3, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em face do Deputado Waldemar Alves Faria Júnior.
Data de Publicação	08/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Processo origem	5917 / 2000
Indexadores	JUSTIÇA, LICENÇA, PROCESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .

Data	Descrição
08/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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